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PGR | 4ª CCR | Ano 6 | Número 11 | Fevereiro 2012

Revistas das Aguas

"Se os homens voltassem mais a mente ao que a Natureza está a lhes mostrar, seguindo-a, melhor seria toda gente"
Dante Alighieri - Paraíso, VIII, 142-144
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A importância dos Comitês da Bacia Hidrográfica

 

Bacia São Francisco

 Rio São Francisco na região do Baixo São Francisco.

Fotos: Pedro Lessa - www.semarh.se.gov.br

O Comitê de Bacias Hidrográficas, previsto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é um órgão colegiado onde são debatidas as questões referentes à gestão das águas. Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo são as atribuições dos comitês. Os comitês são compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos. O Brasil possui várias bacias hidrográficas, e as principais são: a bacia Amazônica, a bacia do rio São Francisco, a bacia do rio Tocantins e a bacia platina.
Segundo o analista pericial em Geografia, Valdir Filho, da 4ª Câmara, na prática, os Comitês de Bacias Hidrográficas são entidades que reúnem imensa complexidade para coordenar os múltiplos usos dos recursos hídricos. Se já não bastasse a complexidade inerente aos processos hídricos, geomorfológicos e ecológicos próprios às bacias hidrográficas, os comitês devem conceber mecanismos de gestão das águas que façam convergir diferentes setores econômicos (indústrias, agronegócios, geração de energia, saneamento, etc.) e recortes político-administrativos, ou seja, diferentes Municípios, Unidades da Federação e até distintos Estados-nação.
Como os Comitês de Bacia Hidrográfica constituem palcos privilegiados por excelência para a persecução do difícil desenvolvimento sustentável, o gerente de gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas, Wilde Gontijo Júnior, em entrevista à Revista das Águas, falou sobre a importância das bacias,  suas características e organização. Confira:

Revista das Águas: Quais são as funções do comitê de bacia hidrográfica?

Wilde: O comitê tem como funções arbitrar conflitos de usos e usuários em primeira instância; debater a integração das políticas públicas que têm nos usos das águas forte interlocução; definir o plano de usos e o estabelecimento de estratégias para sua conservação, recuperação e regulação consolidadas em um Plano de Recursos Hídricos; o estabelecimento de critérios para a regulação e a cobrança pelo uso da água; e a definição das ações que devem ser fomentadas com os recursos financeiros arrecadados na bacia para o cumprimento do plano de investimentos necessários ou indutores da recuperação dos corpos d’água.
    
Revista das Águas: Quem organiza o comitê?

Wilde: O comitê de bacia hidrográfica é criado por intermédio de Decreto da Presidência da República, após aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A sua instalação é promovida e conduzida por Diretoria Provisória nomeada pelo Conselho Nacional e tem o apoio da Agência Nacional de Águas quanto aos aspectos operacionais iniciais. Esse processo pode ser realizado em aproximadamente um ano e deve ser constituído de etapas para: mobilização social em toda a bacia hidrográfica; reuniões públicas para definição do Regimento Interno e dos procedimentos eleitorais; reuniões públicas de esclarecimento sobre o processo de instalação e sobre a legislação de recursos hídricos; processo eleitoral e assembléia geral de posse e eleição da Diretoria do Comitê. A partir da sua instalação o comitê tem suas atividades apoiadas por uma secretaria-executiva.

Revista das Águas: Qual bacia pode ser considerada modelo e por quê?

Wilde: A diversidade das situações com relação às águas no Brasil nos permite apresentar diferentes modelos de gestão. Os modelos que estão se desenvolvendo na região sudeste (Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí) são referências para situações similares em regiões fortemente urbanizadas. Os modelos de bacias como as do Doce, São Francisco e Paranaíba são referência para regiões com grande área de atuação e onde os conflitos se estendem além da questão hídrica, mas também envolve o relacionamento entre os comitês de bacias de rios afluentes ou mesmo a questão relativa ao Pacto Federativo. Os modelos de bacias da região semi-árida, com experiência importante no Ceará, tem se desenvolvido em situações similares nas bacias do rio Verde Grande e do Piranhas-Açu. Cada um desses modelos atende, assim, a peculiaridades que vêm modelando a gestão das águas no país e devem ser entendidas como determinantes para a proposta de gerenciamento a ser definida para cada bacia.

Revista das Águas: Qual a importância das bacias?

Wilde: As bacias hidrográficas são área de drenagem das águas para os cursos dos rios. Tratar dos rios não é possível se não entendemos a bacia como a fonte da oferta e da demanda dessas águas. A lógica, então, do gerenciamento por bacias vem preservar a lógica física das águas incorporando todos os fatores que possam interferir no uso dos recursos hídricos.

Revista das Águas: Quais são os problemas que as bacias enfrentam?

Wilde: A realidade de cada bacia hidrográfica é muito diferente em todo o país. É impossível determinar um padrão de problemas. Aqueles problemas que têm gerado a necessidade de instalação de comitês são: escassez das águas em função da característica regional ou por super-exploração pelo homem e suas atividades; poluição em função do uso urbano principalmente pelo lançamento de esgotos industriais ou domésticos sem o devido tratamento ou de atividades rurais, má utilização do solo causando assoreamento dos cursos d’água ou pela poluição difusa oriunda de insumos agrícolas que interferem na qualidade das águas.

Revista das Águas: Quais são os usos das águas nas bacias hidrográficas?

Wilde: Os usos mais freqüentes são: abastecimento humano, industrial, agropecuário, irrigação intensiva, navegação, geração elétrica, pesca, lazer e turismo.

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